Informações e Normas de estágios na FaEnge/UEMG

Coordenação de Estágios

A Coordenação de Estágios da FaEnge/UEMG informa que para a regularização de estágios, deve-se seguir os passos abaixo:

1 - O Estágio Obrigatório é definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma (Como orientado no §1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008), e pode ser realizado a partir do 6º período do curso. A disciplina “Estágio Supervisionado” só será liberada nos 9º e 10º períodos, sendo necessário cumprir uma carga horária mínima de 210 horas. O aluno deve, na medida em que for realizando o estágio, levar a documentação para a Coordenação de Estágio para fins de análise, avaliação e pontuação nos respectivos períodos;

2 - A celebração do Convênio entre a instituição de ensino e a concedente do estágio é facultado pela Lei 11.788/2008 nos termos do Art. 8º. Para realização do convênio é necessário o preenchimento dos seguintes documentos: Modelo de Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Licitar ou Contratar a Administração Pública (anexo), Manifestação de Interesse em Celebrar Convênios (Anexo) e Informações sobre a Unidade Concedente do Estágio (Anexo). Além disso, é necessário que a empresa providencie cópias dos seguintes documentos: Estatuto ou Contrato Social da empresa; Ata que nomeia o representante legal ou termo de posse ou outro documento afim; Identidade e CPF do representante legal, Certidão negativa de débitos trabalhistas, Certidão negativa de débitos do FGTS; Certidão Negativa de Débitos relativos à Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (“CND Conjunta”); CRC (comprasmg.gov.br) quando inscrita a empresa, o órgão, o parceiro. Todos esses documentos deverão ser entregues juntos na Coordenação de Estágio da FaEnge para que possa ser enviado para a Reitoria (Setor de Contratos e Convênio);

3 - Deve-se assinar o Termo de Compromisso entre o estudante, a empresa concedente do estágio e a instituição de ensino (modelo do termo de compromisso da própria empresa ou em anexo);

4 - O Relatório de Estágio deverá ter o acompanhamento do Professor orientador escolhido pelo aluno. A Carta de Aceite do Orientador (em anexo) deve ser entregue, no início do estágio, na Coordenação de Estágio, que deverá aprová-la. Logo após, o professor orientador ou o aluno devem encaminhá-la à Coordenação de Estágios. Ao concluir o estágio, o aluno terá o prazo máximo de 06 (seis) meses para apresentar o Relatório das atividades desenvolvidas no estágio (modelo ao lado);

5 - Caso haja renovação do estágio, deve-se trazer o Termo de Renovação com a empresa para que o Diretor da Unidade assine (modelo de Termo Aditivo em anexo);

6 - Quando o documento descrito acima estiver devidamente assinado, deve-se trazê-lo à Coordenação de Estágio para arquivamento na pasta do aluno;

7 - Depois de concluídos todos esses procedimentos, a Coordenação promoverá as medidas necessárias para lançamento no Sistema.




Concedente ente público;

Concedente ente privado;

Concedente ente privado - profissional;

Concedente ente privado - micro empresário;

Concedente ente privado - terceiro setor.